Dando sequência à política de garantia dos direitos do funcionalismo municipal, a Prefeitura de Apucarana concedeu, nesta quinta-feira (30/04), elevação salarial a 830 professores e 249 servidores da administração direta e autarquias, em um total de 1.079 trabalhadores. O direito a avanços e progressões salariais está previsto na Lei Municipal nº 058/1997, que versa sobre o Sistema de Cargos e Carreira do Funcionalismo Público Municipal. Também nesta quinta-feira, a administração municipal realizou o pagamento da folha salarial referente ao mês de abril dos cerca de 3,6 mil servidores.
O prefeito Rodolfo Mota destacou o momento, realizado às vésperas do Dia do Trabalhador. “Manter em dia os direitos de quem ajuda a construir a cidade todos os dias é um gesto de respeito e valorização. Uma maneira de agradecer o cuidado que cada servidor tem com Apucarana. Além do salário, neste mês está na conta do pagamento de mais de mil servidores, as elevações (avanços e progressões) devidas. Parece algo óbvio, mas até pouco tempo o servidor precisava requerer o que é de direito na Justiça. Em nosso mandato, isso acabou, pois o direito é concedido em dia de forma administrativa”, pontuou o prefeito.
Rodolfo Mota afirma que com a política de garantia de direitos implementada desde janeiro de 2025, a prefeitura está em dia com todas as suas obrigações patronais do período. “Nesse mandato, em um ano e quatro meses, nenhuma elevação está em atraso. Aliás, ano passado pagamos R$14 milhões em precatórios de dívida trabalhista herdada. Com respeito e responsabilidade pelo que é público estamos mudando a realidade e essa é a minha maneira de agradecer o carinho e o cuidado de cada um dos servidores para com a cidade”, reforçou Mota.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, somente com o pagamento das elevações, o impacto financeiro aos cofres municipais será na ordem de R$9,6 milhões nos próximos dois anos. “Dinheiro que vai para a carreira dos nossos servidores efetivos e, consequentemente, retorna para a economia da cidade, fomentando desenvolvimento”, conclui o prefeito Rodolfo Mota.
Para entender – Cada cargo público possui um nível inicial na carreira e o Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo Público Municipal de Apucarana (Lei Municipal nº 058/1997) prevê duas modalidades de elevação. O “Avanço Funcional”, que é a passagem do servidor a nível de vencimento imediatamente superior, por força do tempo de serviço, considerado o interstício de 24 meses para cada nível e a “Progressão Funcional”, que é a passagem do servidor a nível de vencimento seguinte em decorrência de mérito no desempenho profissional. A contagem do direito começa a valer a partir da aprovação em estágio probatório, que ocorre três anos após a data da nomeação ao cargo.
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