A Prefeitura de Apucarana, por meio da Vigilância em Saúde e da Autarquia Municipal de Educação, reforça à população a obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Vacinação atualizada no ato da matrícula e rematrícula nas escolas da rede pública e particular do município. A medida segue a Lei Estadual nº 19.534/2018 e as diretrizes do Ministério da Saúde, que buscam garantir a imunização completa das crianças e adolescentes de até 18 anos.
A Declaração de Vacinação é emitida pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Apucarana, após conferência e, se necessário, atualização das doses previstas no Calendário Básico Nacional de Vacinação. A recusa por parte dos responsáveis em aplicar vacinas obrigatórias impede a emissão do documento. Exceções são permitidas apenas em casos de contraindicação médica devidamente comprovada ou na ausência temporária do imunizante na rede pública.
De acordo com a Instrução Normativa de 2025 do Ministério da Saúde, a vacina contra a COVID-19 passou a integrar o calendário básico para grupos prioritários, como crianças menores de 5 anos, gestantes e idosos. Assim, a situação vacinal dos estudantes desses grupos deve estar regularizada no momento da matrícula.
O secretário municipal de Saúde, Dr. Guilherme de Paula, ressalta que a falta da Declaração de Vacinação não impede a realização da matrícula. No entanto, conforme determina a legislação estadual, as instituições de ensino devem notificar o Conselho Tutelar caso o documento não seja apresentado no prazo de até 30 dias.
A Prefeitura de Apucarana reafirma o compromisso com a saúde coletiva e a proteção da comunidade escolar, orientando os pais e responsáveis a procurarem a UBS mais próxima para verificar o cartão de vacinas e solicitar a Declaração. “Manter as vacinas em dia é um gesto de cuidado e responsabilidade com as nossas crianças e com toda a cidade”, reforça a Vigilância em Saúde.
O prefeito Rodolfo Mota destaca que o trabalho integrado entre as áreas de saúde e educação é essencial para garantir qualidade de vida e segurança às famílias apucaranenses. “A nossa gestão está cuidando das pessoas em todas as fases da vida. Quando fortalecemos a vacinação e unimos as redes de saúde e educação, estamos protegendo o presente e construindo um futuro com mais dignidade para as nossas crianças”, afirma o prefeito.
A Autarquia Municipal de Saúde reforça que a aplicação de vacinas está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) que possuem sala de vacinação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Na UBS Takaiti Miyadi, localizada no Núcleo Dom Romeu Alberti, e na UBS Antônio Sacchelli, no Jardim Colonial, o atendimento se estende até as 20h30.
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