O Município de Apucarana recebeu um boleto no valor de R$ 37.213.379,86, com vencimento para o dia 31 de março. Trata-se de mais uma dívida dos anos de 2019 e 2020, desta vez gerada pela falta de recolhimento do INSS patronal da Autarquia Municipal de Educação (AME).
De acordo com o prefeito Rodolfo Mota, essa pendência surgiu após a criação da Autarquia de Educação, quando a administração da época questionou judicialmente a obrigatoriedade do recolhimento. “Houve uma decisão favorável, e o INSS patronal, equivalente a 20% da folha salarial do empregador, deixou de ser recolhido. No entanto, essa liminar foi revogada no ano passado, e agora a dívida precisa ser quitada pela atual gestão”, esclarece.
A determinação judicial exige o pagamento dos valores acumulados ao longo dos anos, além da retomada imediata do recolhimento mensal do INSS patronal. O boleto atual e que foi gerado pela Receita Federal cobre apenas os anos de 2019, 2020 e parte de 2021. A dívida total, de 2019 a 2024, pode ultrapassar R$ 100 milhões.
O secretário municipal da Fazenda, Rogério Ribeiro, destaca que a AME, além de arcar com o passivo previdenciário, precisa agora incorporar um custo fixo mensal de R$ 2 milhões referente ao INSS patronal. “Até o ano passado, a AME não recolhia o INSS patronal por conta desta liminar. Isso significa que a AME passou a ter uma conta nova a pagar, que é de R$ 2 milhões por mês”, relata Ribeiro, acrescentando que a atual gestão já fez os recolhimentos relativos a dezembro do ano passado, além de janeiro, fevereiro e março somando cerca de R$ 7 milhões.
Ribeiro ressalta ainda que a suspensão do recolhimento por anos gerou um impacto fiscal significativo. “Os gestores anteriores utilizaram esses recursos para outras despesas, criando um padrão de gastos que agora precisa ser revisto”, pontua.
Diante da impossibilidade de quitar o boleto de R$ 37 milhões à vista, o Município buscará uma solução jurídica. “A nossa Procuradoria Jurídica, junto com o escritório de advocacia contratado para esse processo, está tentando suspender a exigibilidade dessa dívida para evitar que a Autarquia Municipal de Educação perca a sua certidão negativa de débitos. Posteriormente, tentaremos renegociar e parcelar a dívida junto à Receita federal e o INSS. Mas todo parcelamento compromete receitas futuras”, afirma o secretário da Fazenda.
O prefeito Rodolfo Mota destacou as possíveis repercussões da dívida previdenciária da AME. “O nosso plano de investimentos gira em torno de R$ 140 milhões ao longo dos quatro anos da gestão. Essa dívida, sozinha, poderia consumir toda a nossa capacidade de investimento. É mais um desafio entre tantos que recebemos no início do mandato,” afirma.
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