A Prefeitura de Apucarana promoveu nesta quinta-feira (27/02), no plenário da Câmara de Vereadores, audiências de prestação de contas do último quadrimestre de 2024 (setembro a dezembro). Em um primeiro momento, conduzido pelo presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Assistência Social da Câmara de Vereadores, vereador Moisés Tavares, e secretariado pelos vereadores Guilherme Livoti e Sidnei Oliveira, foram apresentados dados referentes à Autarquia Municipal de Saúde (AMS) e, na sequência, apresentado relatório financeiro relativo ao cumprimento das metas fiscais da administração direta (prefeitura).
A condução da prestação de contas foi feita pelo prefeito Rodolfo Mota. “Encontramos um quadro com quase R$12,5 milhões em dívidas sem registro de empenho. Despesas relacionadas à Casa da Gestante, Centro Infantil, PSF e CEO, salários atrasados dos médicos da UPA, Instituto do Rim e Hospital da Providência, Materno Infantil, Cisvir e laboratórios, por exemplo, além de pagamento de despesas relacionadas a consertos de veículos da frota da saúde pendentes em oficinas credenciadas, entre outras situações. Contas que são de 2024, que não são nossas, mas que fizemos o pagamento agora na semana passada”, revelou o prefeito Rodolfo Mota.
Ele frisa que o terceiro quadrimestre da Saúde Municipal fechou com o índice de investimento na ordem de 28%, acima do mínimo constitucional (15%). “Importante dizer que apesar disto, nunca se gastou um índice tão elevado na Saúde para ter um resultado tão ruim. Há muitas questões realmente que precisam ser ajustadas e é isso que a gente tem feito nos últimos 60 dias”, disse o prefeito, realizando uma apresentação detalhada dos atendimentos realizados no período relacionados à atenção básica e serviços de média e alta complexidades. “Quero agradecer ao empenho da atual equipe da Saúde, comandada pelo secretário Dr. Guilherme de Paula, por todo este trabalho de organização e resgate”, disse o prefeito Rodolfo Mota.
Já a prestação de contas relacionadas à administração municipal foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, vereador Guilherme Livoti, e secretariada pelos vereadores Moisés Tavares e Eliana Rocha. Na apresentação, o prefeito Rodolfo Mota revelou que no último quadrimestre do ano passado, a administração municipal registrou receitas correntes na ordem de R$212.272.544,13.
As receitas tributárias municipais foram de R$12.096.484,8 em ISSQN, R$ 5.731.414,68 em IPTU e R$4.354.980,18 em ITBI. As principais receitas tributárias no período foram R$34.070.657,63 em FPM e R$29.681.899,56 em ICMS. A receita corrente líquida dos últimos 12 meses foi na ordem de R$635.124.619,96.
Já as despesas de setembro a dezembro foram de R$173.673.907,20. O repasse ao legislativo municipal, o chamado duodécimo, atingiu R$ 6.451.876,37. Já a despesa com pessoal ficou em 46,01%, abaixo do limite de alerta (48,6%), estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Apesar do relatório contábil apurar um superávit de R$46 milhões no exercício de 2024, o que de fato havia de recursos livres no caixa municipal era algo na ordem de R$9 milhões.”, observou o prefeito Rodolfo Mota, pontuando ainda dívidas de 2024 reclamadas agora em 2025. “A Costa Oeste reclama uma pendência de R$785.118,18. Já a Viação Apucarana Ltda, cobra da prefeitura R$14.964.774,95, sendo valores de 2024 e anos anteriores”, revelou o prefeito.
Com relação aos índices condicionais, no último quadrimestre de 2024 a Prefeitura de Apucarana aplicou 25,21% em Educação (mínimo 25%), 86,71% FUNDEB (mínimo 70%), 28,01% em Saúde (mínimo 15%). Também fez parte da apresentação de prestação de contas resumo das atividades da Autarquia Municipal de Educação (AME) e das secretarias da Assistência Social e Meio Ambiente.
Previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as audiências públicas de prestação de contas são momentos importantes onde a população pode participar e interagir com o poder público. As apresentações desta quinta-feira foram transmitidas ao vivo pela internet. O conteúdo, gravado, pode ser conferido pelo canal do YouTube da Câmara de Vereadores (https://www.youtube.com/cmapucarana).
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