{"id":2748,"date":"2024-05-08T12:25:42","date_gmt":"2024-05-08T12:25:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fm945apucarana.com.br\/noticias\/?p=2748"},"modified":"2024-05-08T12:25:43","modified_gmt":"2024-05-08T12:25:43","slug":"lagoao-recebe-estrutura-para-o-justica-no-bairro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fm945apucarana.com.br\/noticias\/2024\/05\/08\/lagoao-recebe-estrutura-para-o-justica-no-bairro\/","title":{"rendered":"Lago\u00e3o recebe estrutura para o \u201cJusti\u00e7a no Bairro\u201d"},"content":{"rendered":"\n
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Servidores das diversas secretarias municipais, colaboradores de institui\u00e7\u00f5es e entidades parcerias do evento deram in\u00edcio nesta ter\u00e7a-feira (07\/05) \u00e0 montagem da estrutura necess\u00e1ria para a realiza\u00e7\u00e3o de mais uma edi\u00e7\u00e3o do Programa Justi\u00e7a no Bairro, que acontece de quinta-feira a s\u00e1bado (09 a 11\/05), no gin\u00e1sio do Complexo Esportivo Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Basso (Lago\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

Na parte da manh\u00e3, o trabalho envolveu a defini\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os, mesas e guich\u00eas de atendimento. J\u00e1 a parte da tarde, eletricistas e t\u00e9cnicos em inform\u00e1tica atuaram na montagem da rede de internet, cabeamento de energia el\u00e9trica e ilumina\u00e7\u00e3o. O coordenador-local do \u201cJusti\u00e7a no Bairro\u201d e assessor Jur\u00eddico Especial da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, Dr. Danylo Acioli, destaca que o programa \u00e9 uma iniciativa de responsabilidade social do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 (TJPR), em parceria com a Prefeitura de Apucarana e Sesc Paran\u00e1. \u201cSer\u00e3o mais de 40 servi\u00e7os sendo oferecidos em um s\u00f3 lugar. Uma oportunidade do cidad\u00e3o resolver v\u00e1rias pend\u00eancias de forma \u00e1gil e facilitada, seja com a prefeitura ou com a Justi\u00e7a Estadual\u201d, pontua Acioli, destacando que todos os servi\u00e7os disponibilizados s\u00e3o gratuitos, com exce\u00e7\u00e3o do exame de DNA, cujo valor \u00e9 informado e acertado diretamente com o profissional do laborat\u00f3rio. \u201cO programa busca a resolu\u00e7\u00e3o consensual dos conflitos, garantindo a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas mais vulner\u00e1veis e promovendo a igualdade de acesso \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, completa Acioli.<\/p>\n\n\n\n

O prefeito J\u00fanior da Femac salienta que entre os servi\u00e7os municipais ofertados no evento v\u00e3o estar os da Secretaria de Fazenda. \u201cDurante o mutir\u00e3o poder\u00e3o ser parcelados ou reparcelados d\u00e9bitos municipais, entre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas municipais como coleta de lixo, vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, alvar\u00e1s (Licen\u00e7a de Verifica\u00e7\u00e3o de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento)\u201d, informa o prefeito. Poder\u00e3o ser renegociados ainda d\u00e9bitos do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) e Simples Nacional, desde que sejam vencidos anteriores ao ano do exerc\u00edcio (2024), incluindo ajuizados (com processo judicial em andamento) e d\u00e9bitos n\u00e3o ajuizados inscritos na D\u00edvida Ativa.  A lista de documentos necess\u00e1rios est\u00e1 dispon\u00edvel no site da prefeitura ou podem ser obtidos atrav\u00e9s do telefone 3422-4000.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos municipais, no \u201cJusti\u00e7a no Bairro\u201d o cidad\u00e3o poder\u00e1 resolver uma s\u00e9rie de outras quest\u00f5es com o poder p\u00fablico municipal e Poder Judici\u00e1rio. Durante os tr\u00eas dias ser\u00e3o disponibilizados de forma gratuita cerca de 40 servi\u00e7os. \u201cUm grande mutir\u00e3o de cidadania e responsabilidade social, encabe\u00e7ado pela primeira vice-presidente do TJ-PR, desembargadora Joeci Machado Camargo, que aproxima os servi\u00e7os da Justi\u00e7a e da Prefeitura do cidad\u00e3o\u201d, complementa o prefeito J\u00fanior da Femac, citando como outros exemplos de servi\u00e7os dispon\u00edveis o cadastramento para vagas de emprego e cursos de capacita\u00e7\u00e3o, obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre linhas de microcr\u00e9dito, confec\u00e7\u00e3o de carteirinhas de idoso ou do autista para o transporte coletivo, atualiza\u00e7\u00e3o cadastro \u00fanico do Governo Federal, cadastro para castra\u00e7\u00e3o de animais (c\u00e3es e gatos), atualiza\u00e7\u00e3o vacinal, triagem dermatol\u00f3gica, aferi\u00e7\u00e3o de press\u00e3o arterial e glicemia, orienta\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, inscri\u00e7\u00e3o para escolinhas esportivas e culturais, entre outros. A lista completa da feira de servi\u00e7os do programa est\u00e1 dispon\u00edvel no portal da prefeitura na internet, no endere\u00e7o https:\/\/www.apucarana.pr.gov.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Outro destaque ser\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o do casamento civil coletivo, que ser\u00e1 realizado \u00e0s 16 horas de s\u00e1bado (11\/05), no Centro Cultural F\u00eanix, onde mais de 100 casais ir\u00e3o firmar oficialmente a uni\u00e3o em solenidade conduzida pela 1\u00aa vice-presidente do TJ-PR, desembargadora Joeci Machado Camargo.<\/p>\n\n\n\n

SERVI\u00c7OS OFERTADOS (Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1)<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/strong>\u2013 casamento civil coletivo
\u2013 pens\u00e3o aliment\u00edcia
\u2013 convers\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o judicial em div\u00f3rcio
\u2013 guarda de crian\u00e7a ou adolescente
\u2013 reconhecimento de paternidade\/maternidade
\u2013 tutela (medida de prote\u00e7\u00e3o mediante nomea\u00e7\u00e3o de um tutor ou tutora)
\u2013 uni\u00e3o est\u00e1vel
\u2013 regulamenta\u00e7\u00e3o de visitas (entre pais, filhos e av\u00f3s)
\u2013 alvar\u00e1 judicial decorrente de falecimento
\u2013 curatela (nomea\u00e7\u00e3o de uma pessoa para cuidar dos interesses de outra considerada incapaz)
\u2013 per\u00edcias m\u00e9dicas (seguro DPVAT, indeniza\u00e7\u00f5es c\u00edveis em geral e previdenci\u00e1rias)
\u2013 substitui\u00e7\u00e3o de curador
\u2013 lavratura de \u00f3bito tardio
\u2013 restaura\u00e7\u00e3o, retifica\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de registro civil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Servidores das diversas secretarias municipais, colaboradores de institui\u00e7\u00f5es e entidades parcerias do evento deram in\u00edcio nesta ter\u00e7a-feira (07\/05) \u00e0 montagem da estrutura necess\u00e1ria para a realiza\u00e7\u00e3o de mais uma edi\u00e7\u00e3o do Programa Justi\u00e7a no Bairro, que acontece de quinta-feira a s\u00e1bado (09 a 11\/05), no gin\u00e1sio do Complexo Esportivo Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Basso (Lago\u00e3o). Na parte […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2748","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"featured_image_urls":{"full":"","thumbnail":"","medium":"","medium_large":"","large":"","1536x1536":"","2048x2048":"","rivax-small":"","rivax-small-tall":"","rivax-small-square":"","rivax-small-masonry":"","rivax-medium":"","rivax-medium-square":"","rivax-medium-masonry":"","rivax-large":"","rivax-large-wide":"","woocommerce_thumbnail":"","woocommerce_single":"","woocommerce_gallery_thumbnail":""},"author_info":{"display_name":"Cayo Silva","author_link":"https:\/\/www.fm945apucarana.com.br\/noticias\/author\/cayosilva\/"},"category_info":"Uncategorized<\/a>","tag_info":"Uncategorized","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.fm945apucarana.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2748","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.fm945apucarana.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.fm945apucarana.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fm945apucarana.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fm945apucarana.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2748"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.fm945apucarana.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2748\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.fm945apucarana.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2748"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fm945apucarana.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2748"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fm945apucarana.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2748"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}