Os primeiros 50 participantes do Programa Cidadão Bom de Nota foram definidos pela Prefeitura de Apucarana nesta quinta-feira (10/09). Cada um dos contribuintes contemplados receberá R$ 50 em dinheiro, referentes ao primeiro sorteio da iniciativa criada para estimular a inclusão do CPF nas Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e).
Realizado de forma eletrônica, o sorteio tomou como base a extração do concurso 6.099 da Loteria Federal e teve acompanhamento da Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora do programa. De acordo com o regulamento, os cupons são gerados automaticamente e os números são definidos por um sistema informatizado que utiliza um algoritmo baseado no resultado da loteria federal, permitindo aleatoriedade e auditoria.
Para o prefeito Rodolfo Mota, a procura pelo programa tem crescido desde o início, e a intenção principal é estimular hábitos de cidadania fiscal entre os consumidores.
“O Cidadão Bom de Nota não foi criado com o objetivo de aumentar a arrecadação. O que queremos é despertar nas pessoas a importância da cidadania fiscal e incentivar o consumidor a pedir a nota fiscal ao levar o carro no mecânico, ao pagar uma consulta ou exame médico, mensalidade da academia, entre outras tomadas de serviço, e colocar o CPF. É uma atitude simples, que ajuda a fortalecer a cultura de transparência e responsabilidade tributária no município. E, como incentivo, o contribuinte ainda concorre a prêmios”, afirmou o prefeito.
Sob coordenação da Secretaria Municipal da Fazenda, o programa prevê mais de R$ 200 mil em premiações durante os sorteios mensais, que ocorrerão até dezembro de 2027. A programação inclui dinheiro, motocicletas e um carro zero quilômetro.
O secretário municipal professor Rogério Ribeiro orienta os participantes a verificar se os dados cadastrados estão corretos. “Pedimos que quem já fez a adesão volte ao sistema e confira se todos os dados foram preenchidos corretamente, especialmente as informações necessárias para o recebimento de eventual premiação. Para quem ainda vai aderir, é importante seguir todas as etapas do cadastro”, orienta Ribeiro.
Para concorrer, o contribuinte que contratou serviços deve fazer o cadastro apenas uma vez no portal oficial da Prefeitura de Apucarana ou no aplicativo Atende.net, disponível para celulares Android e iOS. Depois, é necessário solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais referentes aos serviços contratados no município.
Segundo a procuradora-jurídica da prefeitura e integrante da comissão organizadora, advogada Beatriz Besel, o processo foi estruturado para garantir transparência. “Os cupons, gerados eletronicamente, são submetidos ao sistema informatizado, que utiliza algoritmo para realizar o sorteio com base nos números da Loteria Federal. Outro ponto é que a própria pessoa pode consultar. No sistema, ela consegue visualizar os cupons e verificar se foi premiada”, reforça.
Como consultar se foi contemplado
Quem participa do programa pode acessar o sistema apucarana.atende.net com seu cadastro para visualizar os bilhetes e conferir a participação nos sorteios.
No caso dos ganhadores, também será possível solicitar o resgate pelo sistema. Nesta primeira edição, porém, a Comissão Organizadora fará contato individual com os contemplados pelo WhatsApp informado no cadastro, comunicando a premiação e orientando sobre os procedimentos.
O regulamento determina que o prêmio deve ser reclamado em até 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à realização do sorteio.
Entenda as regras do programa
A adesão ao Cidadão Bom de Nota é gratuita e precisa ser feita previamente no sistema municipal. A cada R$ 50 em Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas válidas, emitidas por prestadores estabelecidos em Apucarana e contendo o CPF do participante, é gerado um cupom eletrônico para os sorteios.
Também entram na contabilização as notas emitidas desde 1º de agosto de 2026. O programa, entretanto, não considera documentos relacionados à compra de mercadorias, NFS-e avulsas ou notas emitidas por prestadores de serviços que não tenham estabelecimento em Apucarana.
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