A Prefeitura de Apucarana anunciou junto com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e Região (SINDSPA) a implantação de um conjunto de medidas voltados à valorização do funcionalismo municipal. Entre as principais ações estão o reajuste do salário mínimo municipal para R$ 2.190,30, o descongelamento da contagem do tempo de serviço relativo à cerca de 20 meses suspensos durante a pandemia da Covid-19 e o anúncio de novos concursos públicos e Processos Seletivos Simplificados (PSS).
Por decisão do prefeito Rodolfo Mota, a medida tem efeito retroativo a partir de 1º de fevereiro. “Isso significa que aquele servidor que estava perto de fechar o quinquênio, mas dependia desses 20 meses que estavam congelados, já teve esse direito pago na folha de fevereiro”, exemplificou. Segundo ele, a administração municipal também trabalha para agilizar a liberação das licenças-prêmio e por merecimento pendentes, atendendo a uma demanda antiga dos servidores. “Quanto aos avanços e progressões, eles não foram atingidos pela lei federal publicada na pandemia e o município, nesta gestão, vem concedendo esse direito regularmente a todos os servidores”, completou.
O chamado “descongela” impacta diretamente no quinquênio dos servidores municipais e também nas licenças-prêmio e por merecimento. “O quinquênio é um adicional por tempo de serviço concedido a cada cinco anos trabalhados e que significa 5% a mais no salário do servidor”, explicou o prefeito.
Rodolfo Mota lembra que a suspensão da contagem do tempo de serviço dos servidores públicos ocorreu com a publicação da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, criada durante o período mais crítico da pandemia da Covid-19. A norma determinou que o período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 não fosse contabilizado para a concessão de vantagens funcionais, como forma de conter o crescimento das despesas públicas durante a crise sanitária.
Esse dispositivo foi revogado somente neste ano, com a publicação da Lei Complementar Federal nº 226, em 12 de janeiro. “Era uma lei aguardada com muita expectativa e Apucarana saiu na frente, restabelecendo administrativamente a contagem dos cerca de 20 meses que haviam sido suspensos na carreira dos servidores”, ressaltou o prefeito, informando que o decreto regulamentando a medida deverá ser publicado ainda nesta sexta-feira.
Reajuste do salário mínimo municipal
Entre as medidas anunciadas por Rodolfo Mota está também o reajuste do salário mínimo municipal, que passou de R$ 2.100 para R$ 2.190,30 a partir de fevereiro. “Com isso, nenhum servidor da administração municipal recebe salário base inferior a esse valor. Apucarana também sai na frente, pois municípios maiores ainda não pagam esse salário base para seus servidores”, salientou, acrescentando que as decisões são fruto de diálogo constante com o sindicato da categoria e visam corrigir distorções históricas.
A presidente do SINDSPA, professora Idalina Basso Preti, comemorou a decisão e afirmou que o sindicato havia solicitado o descongelamento logo após a aprovação da lei federal que tratou do assunto. “Acredito que Apucarana seja o primeiro município do Paraná a fazer o descongelamento, enquanto em outros municípios os sindicatos ainda lutam para garantir esse direito”, relatou a sindicalista.
O secretário municipal de Fazenda, professor Rogério Ribeiro, esclareceu que a medida consiste no restabelecimento da contagem do tempo de serviço, mas não está atrelada ao pagamento retroativo. “A legislação federal prevê que os municípios poderão fazer o pagamento retroativo a esse período, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira”, explicou, acrescentando que, por envolver um grande número de servidores, a eventual medida exige um complexo estudo técnico orçamentário e de impacto financeiro.
Concursos públicos e processos seletivos simplificados
O secretário municipal de Gestão Pública, Robson de Sousa Cruz, informou que a prefeitura já iniciou os procedimentos para a realização de um novo concurso público. “Será para diversas áreas, atendendo tanto a estrutura da prefeitura quanto das autarquias municipais”, afirmou. Estão previstas, por exemplo, vagas para agentes fiscais de posturas, administradores, economistas e procurador jurídico, além da formação de cadastro de reserva para engenheiro civil, arquiteto e médico veterinário. “Também serão realizados PSS para contratação temporária e um dos que já foram autorizados pelo prefeito é para a área da educação”, completou Robson Cruz.
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