A partir de 1º de janeiro de 2026, empresários e contadores de Apucarana passarão a emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) diretamente na plataforma do Emissor Nacional (www.nfse.gov.br), o mesmo ambiente já utilizado pelos micro-empreendedores individuais (MEI’s) Atualmente, o procedimento ocorre via sistema municipal.
A mudança, explica o secretário Municipal da Fazenda, professor Rogério Ribeiro, está dentro do contexto da Reforma Tributária do Consumo no Brasil. Segundo ele, a adesão de Apucarana ao emissor nacional garante maior estabilidade, suporte e segurança aos usuários. “Com este modelo, a arrecadação muda e passa a ser centralizada no governo federal, que depois faz a distribuição aos entes federativos. Hoje, o contador precisa gerar guias separadas para União, Estado e Município. Com o novo sistema, isso será unificado no pagamento, o que traz mais simplicidade e segurança”, explicou o secretário.
De acordo com ele, a principal vantagem está na segurança do sistema. “As atualizações passam a ser imediatas, sem o risco de atrasos ou falhas de homologação. Isso evita problemas tanto para as empresas, que precisam emitir nota sem interrupções, quanto para o Município, que precisa cumprir rigorosamente as normas da Receita Federal e garantir os repasses”, salientou Rogério Ribeiro.
Em Apucarana, as notas ainda poderão ser emitidas pelo sistema municipal até a 23h59 do dia 31 de dezembro. “A partir de 1º de janeiro, todas as empresas passarão a emitir diretamente no Emissor Nacional, o mesmo já utilizado pelos MEIs, o que facilita bastante a adaptação. Estamos trabalhando há meses na parametrização do sistema e realizamos reuniões, orientações e materiais explicativos. O ambiente de testes já está disponível e vem sendo utilizado por contadores e empresas, sem registro de dificuldades”, reforça o secretário.
Como forma de apoiar a transição, a Prefeitura de Apucarana também inseriu, na página inicial do site oficial, um link direto para o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso de contadores e empresários ao novo sistema, agilizar o processo de emissão e reduzir dúvidas neste período de mudança.
Ele orienta que as empresas procurem seus contadores antes do recesso de fim de ano para conferir se está tudo certo. “Da parte da Prefeitura, o sistema está pronto e a transição foi pensada para ser tranquila, sem prejuízo à emissão das notas ou à escrita fiscal”, afirma Ribeiro, frisando que o sistema municipal continuará sendo utilizado normalmente para a escrita fiscal, lançamentos, conferências, consultas e demais procedimentos tributários.
“A plataforma da Prefeitura seguirá ativa e integrada ao sistema nacional. As notas emitidas no Emissor Nacional serão automaticamente importadas para o nosso sistema, garantindo a continuidade da fiscalização, da apuração e da gestão tributária do Município, ou seja, muda apenas o local de emissão da nota. Todo o restante do processo contábil e fiscal continua sendo realizado no sistema municipal, sem prejuízo para empresas ou contadores”, diz.
A NFS-e é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela Receita Federal do Brasil ou pela prefeitura, para documentar as operações de prestação de serviços, garantindo mais controle, transparência e segurança. “Nos últimos meses, a Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou um trabalho intenso de orientação, com a disponibilização de passo a passo, reuniões técnicas e materiais explicativos voltados a contadores, empresários e equipes de Tecnologia da Informação. Nosso objetivo foi o de assegurar uma transição organizada, sem prejuízo para as empresas, garantindo que todos estejam preparados para emitir a nota no novo sistema a partir de janeiro, com tranquilidade e conformidade com as normas da Receita Federal”, reforçou Mota.
About Author
