Documento deve ser apresentado por alunos da rede pública e particular; medida garante imunização completa de crianças e adolescentes
A Prefeitura de Apucarana, por meio da Vigilância em Saúde e da Autarquia Municipal de Educação, reforça à população a obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Vacinação atualizada no ato da matrícula e rematrícula nas escolas da rede pública e particular do município. A exigência cumpre a Lei Estadual nº 19.534/2018 e segue as diretrizes do Ministério da Saúde, que visam assegurar a imunização completa de crianças e adolescentes de até 18 anos.
A Declaração de Vacinação é emitida pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Apucarana, após conferência e, se necessário, atualização das doses previstas no Calendário Básico Nacional de Vacinação. Caso os responsáveis se recusem a aplicar vacinas obrigatórias, o documento não é emitido. Exceções são permitidas apenas em situações de contraindicação médica comprovada ou na falta temporária do imunizante na rede pública.
De acordo com a Instrução Normativa de 2025 do Ministério da Saúde, a vacina contra a COVID-19 passou a integrar o calendário básico para grupos prioritários, como crianças menores de 5 anos, gestantes e idosos. Assim, a situação vacinal dos estudantes que fazem parte desses grupos deve estar regularizada no momento da matrícula.
O secretário municipal de Saúde, Dr. Guilherme de Paula, explica que a ausência da Declaração não impede a matrícula, mas as instituições de ensino devem seguir o que determina a legislação estadual. “As escolas têm o dever de notificar o Conselho Tutelar caso o documento não seja apresentado no prazo de até 30 dias após a matrícula”, reforça.
A Prefeitura de Apucarana reitera o compromisso com a saúde coletiva e a proteção da comunidade escolar, orientando pais e responsáveis a procurarem a UBS mais próxima para verificar o cartão de vacinas e solicitar a Declaração de Vacinação. “Manter as vacinas em dia é um gesto de cuidado e responsabilidade com as nossas crianças e com toda a cidade”, enfatiza a Vigilância em Saúde.
O prefeito Rodolfo Mota destaca a importância do trabalho conjunto entre saúde e educação. “A nossa gestão está cuidando das pessoas em todas as fases da vida. Quando fortalecemos a vacinação e unimos as redes de saúde e educação, estamos protegendo o presente e construindo um futuro com mais dignidade para as nossas crianças”, afirma o prefeito.
A Autarquia Municipal de Saúde informa que as vacinas estão disponíveis em todas as UBS com sala de vacinação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Já na UBS Takaiti Miyadi, no Núcleo Dom Romeu Alberti, e na UBS Antônio Sacchelli, no Jardim Colonial, o atendimento é estendido até as 20h30.
About Author
