A Secretaria Municipal da Fazenda promoveu nesta quarta-feira (25/06) um café da manhã com os profissionais de contabilidade. O objetivo é estabelecer um canal de comunicação permanente para solucionar de maneira ágil situações junto ao fisco municipal, que envolvem as empresas atendidas pelos profissionais.
Ainda neste ano, o Município implantará o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), ferramenta que enviará notificações a cidadãos, empresas ou seus representantes legais. Simultaneamente, será criado um mecanismo de autoregularização de eventuais inconsistências fiscais, permitindo ao contribuinte corrigir problemas antes de ser autuado.
A abertura do encontro – que ocorreu no Salão Nobre da Prefeitura – foi feita pelo vice-prefeito Marcos da Vila Reis, representando o prefeito Rodolfo Mota. O prefeito cumpre agenda oficial em Florianópolis, onde ministra a palestra “Desafios na Gestão Municipal”, durante a 5ª edição do Summit Cidades 2025.
A presidente do Sindicato dos Contabilistas de Apucarana (SICAP), Mayra Landim, agradeceu pela iniciativa e destacou a importância desse espaço de diálogo. “É uma oportunidade para trazer sugestões, as nossas dificuldades do dia a dia e viabilizar uma forma de trabalho entre município e os contadores”, frisa Mayra.
A reunião foi coordenada pelo professor e secretário municipal da Fazenda, Rogério Ribeiro, que ressaltou a importância de construir soluções de forma colaborativa. Ele citou a presença de profissionais experientes no serviço público, como o professor Luiz Sérgio Hilário e o ex-prefeito João Carlos de Oliveira, ambos ex-secretários da Fazenda.
Durante o encontro, foram discutidos temas como o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e a implantação do mecanismo de autoregularização, Nota Fiscal Eletrônica, Código de Posturas e zoneamento, reativação do Conselho de Contribuintes e o atendimento a contadores mediante agendamento.
Conforme Ribeiro, a implantação do DEC está prevista no Código Tributário do Município desde 2023. “De acordo com a legislação, a adesão era opcional em 2024 e a partir de 2025 é obrigatória. No entanto, não houve uma orientação formal sobre o funcionamento da ferramenta. Agora, ela está pronta no sistema e, por isso, será dado um prazo aos contribuintes para adaptação”, explica.
AUTOREGULARIZAÇÃO – O DEC funcionará como um canal oficial de comunicação, enviando notificações e intimações a contribuintes e seus representantes legais. “Quando a fiscalização identificar alguma inconsistência nas declarações fiscais, as empresas serão notificadas para providenciar a regularização”, exemplificou Ribeiro. Ele acrescentou que a atual gestão pretende alterar o Código Tributário para permitir a autoregularização, oferecendo ao contribuinte a oportunidade de corrigir irregularidades antes de ser autuado.
Outro tema abordado foi a reativação do Conselho dos Contribuintes. “Na área de trânsito, existe a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), que julga recursos contra multas em primeira instância. O Conselho dos Contribuintes funcionará de forma semelhante, atuando como instância recursal em notificações fiscais”, comparou o secretário.
Além da possibilidade de agendamento do atendimento, Ribeiro afirma que o Município está investindo em serviços online. “Em janeiro, a Prefeitura tinha 60 serviços online e hoje já estamos com 74 e a intenção do prefeito Rodolfo Mota é que a gestão atinja no mínimo 120 serviços online até dezembro”, projeta o secretário municipal de Fazenda.
About Author
