O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu afastar o vereador Mario Hossokawa (PP) de forma definitiva da presidência da Câmara Municipal de Maringá, no norte do Paraná. A decisão de mérito foi publicada no Diário Oficial na terça-feira (18).
Ela não interfere no mandato de Hossokawa como vereador. De acordo com o STF, essa é uma decisão definitiva, mas como o processo ainda não transitou em julgado, o Hossokawa ainda pode recorrer da decisão.
Hossokawa foi eleito no dia 1º de janeiro para assumir o quinto biênio consecutivo na presidência, mas foi afastado temporariamente do cargo de presidente do legislativo no dia 21 do mesmo mês, por conta de uma liminar assinada pelo mesmo ministro.
A decisão de Gilmar Mendes foi tomada a partir de uma ação popular movida pelo ex-deputado estadual do Paraná, Homero Marchese, em dezembro de 2024.
Ela considerou um julgamento realizado pelo STF em 2021, que diz que o membros das mesas diretoras legislativas estaduais e municipais só podem ser reeleitos ou reconduzidos uma vez. A medida se aplica somente ao mesmo cargo.
“Entendo que a reeleição sucessiva do Vereador Mario Massao Hossokawa ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Maringá ao quinto biênio consecutivo, ofende ao entendimento estabelecido no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidades, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo”, considerou o ministro.
Conforme a assessoria de Hossokawa, ele e os advogado ainda estão avaliando se vão entrar com recurso. O vereador tem 15 dias para recorrer da decisão.
Nas redes sociais, o Hossokawa fez uma publicação sobre a decisão.
“É uma decisão que respeitamos, embora seja questionável e caiba recurso. Confesso que, depois de tudo o que já enfrentamos, o sentimento agora é de cansaço. Estou analisando junto aos meus advogados se vamos recorrer ou não. Mas uma coisa é certa: decisão judicial se cumpre. Assim que formos oficialmente notificados, uma nova eleição para a presidência da Câmara deverá ser convocada”, informou na publicação.
No momento, o vereador Sidney Teles (PODE) está assumindo a presidência do legislativo maringaense de forma interina. Após uma reunião na Câmara nesta quarta-feira (19), ficou definido que a eleição para o novo presidente da mesa diretora será realizada no próximo domingo (23), às 10h.
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