A Autarquia Municipal de Saúde (AMS) realizou nesta semana o pagamento à vista de uma dívida referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), originada em gestões anteriores. A quitação foi necessária para manter a Certidão Negativa de Débitos (CND) do município junto à União, garantindo o acesso a recursos e transferências voluntárias.
O valor da dívida era de R$ 137 mil, mas, com o pagamento à vista e o desconto obtido, foi reduzido para R$ 62 mil. Segundo o prefeito Rodolfo Mota, a Procuradoria da Fazenda Nacional notificou o município para efetuar o pagamento até a data estipulada, pois a dívida já se encontrava em execução junto à Justiça do Trabalho. “Essa dívida se refere à falta de recolhimento do FGTS por administrações passadas. Em 2018, foi renegociada e parcelada em 30 vezes, mas os pagamentos foram interrompidos a partir de junho de 2019”, explicou o prefeito.
O prefeito observa que o Município poderia optar pelo parcelamento, mas isso iria onerar ainda mais os cofres públicos. “A gente fez um esforço, juntamente com o secretário de Saúde, Dr. Guilherme de Paula, e a equipe financeira da Autarquia. Se não fizéssemos o pagamento, o Município perderia a Certidão Negativa de Débitos, impedindo o acesso a recursos e transferências voluntárias”, reitera Rodolfo Mota.
Rogério Ribeiro, secretário municipal de Fazenda, explica que no início dos anos 2000, época originária da dívida, o modelo de contratação de funcionários era baseado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que obrigava o recolhimento do FGTS. “A gestão daquela época decidiu parar de recolher o FGTS. Posteriormente, o regime mudou para estatutário, mas a dívida do FGTS permaneceu”, esclarece, acrescentando que isso também acabou onerando o Município com precatórios, pois muitos servidores municipais ingressaram com ações na Justiça.
O secretário afirma que, logo após quitar a dívida, o Município informou a Procuradoria da Fazenda Nacional. “Foi feito um grande esforço, para evitar que o contribuinte apucaranense fosse onerado com juros, multa e correção monetária dos valores. E, especialmente, porque a falta da Certidão Negativa de Débitos seria um prejuízo gigantesco para o Município, o que poderia comprometer o financiamento das ações na área da saúde e trazer impactos negativos na prestação de serviços”, reforça Ribeiro.
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