Câmara de Apucarana vota projetos que impactam o funcionalismo público
A Câmara de Apucarana realiza nesta segunda-feira (17), a partir das 18h30, uma sessão extraordinária para votar três projetos de lei encaminhados pelo prefeito Rodolfo Mota (União Brasil), todos relacionados ao funcionalismo municipal.
O Projeto de Lei nº 17/2025 estabelece um piso salarial mínimo de R$ 2.100,00 para os servidores do Município de Apucarana. De acordo com a Prefeitura, a medida beneficiará ao menos 451 servidores com os menores vencimentos da administração, incluindo 244 funcionários da prefeitura, Autarquia dos Serviços Funerários (Aserfa) e Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento (Idepplan), além de 174 servidores da Autarquia Municipal de Educação (AME) e 33 da Autarquia Municipal de Saúde (AMS). Os principais beneficiados serão auxiliares de serviços gerais, operários e serventes.
O Projeto de Lei nº 18/2025 propõe alterações nos artigos 43, 44, 45 e 46 da Lei nº 80/2002, ajustando as gratificações para diretores de escolas municipais e Centros de Educação Infantil (CMEIs). Os novos valores variam entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil, conforme o número de alunos atendidos pelas unidades.
Já o Projeto de Lei nº 19/2025 também modifica os artigos 43, 44, 45 e 46 da Lei nº 80/2002, estabelecendo valores fixos para as Funções Gratificadas (FG) em cargos de chefia: FG-01 (R$ 2.500,00) para chefes de divisão, FG-02 (R$ 1.500,00) para chefes de seção e FG-03 (R$ 1.000,00) para chefes de setor.
O presidente da Câmara, vereador Danylo Acioli (MDB), destacou que a votação do novo piso salarial ocorre nesta segunda-feira para permitir a inclusão do reajuste na próxima folha de pagamento. “Nosso compromisso era pautar o projeto do salário mínimo do funcionalismo assim que chegasse”, afirmou. Ele também mencionou as readequações feitas nas gratificações, após a proposta ter sido retirada de pauta no mês passado devido a protestos dos servidores. “Agradecemos a maturidade do prefeito em revisar os valores das gratificações”, comentou em suas redes sociais.
Após a sessão extraordinária, os vereadores darão continuidade à sessão ordinária, que inclui diversos requerimentos dirigidos à Prefeitura.
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